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Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e considerando a natureza perecível dos produtos comercializados, esta política estabelece as condições aplicáveis às solicitações de troca ou devolução de arranjos de flores naturais.
1. Natureza Perecível do Produto
Os arranjos de flores naturais são classificados como produtos perecíveis, sujeitos a variações de textura, cor, durabilidade e forma, inerentes ao ciclo natural das flores. Em razão dessas características, não é possível realizar devoluções após a conclusão da entrega, salvo nos casos previstos nesta política.
2. Inaplicabilidade do Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento não se aplica quando se trata de produtos que, por sua natureza altamente perecível, não podem ser devolvidos sem prejuízo de sua integridade, como ocorre com flores naturais. Ou seja, as devoluções geram prejuízo irrecuperável ao fornecedor. Portanto, não serão aceitas devoluções motivadas por desistência após a entrega.
3. Hipóteses de Troca
A troca do produto poderá ser solicitada exclusivamente nos seguintes casos:
a) Entrega de arranjo com avarias visíveis ou danos estruturais;
b) Entrega de produto em divergência com o modelo previamente aprovado ou contratado (composição, cores ou itens essenciais).
As solicitações deverão ser realizadas imediatamente após o recebimento, mediante envio de foto(s) e/ou vídeo(s) que comprovem a ocorrência.
4. Condições para Análise
Para proceder à análise, o produto deverá estar nas mesmas condições em que foi entregue, sem sinais de manuseio inadequado, alteração ou má conservação.
A empresa reserva-se o direito de recusar trocas quando constatado que:
- o produto foi manipulado incorretamente após o recebimento;
- a reclamação não foi formalizada no ato da entrega;
- as evidências apresentadas não comprovam falha ou divergência.
5. Prazos e Soluções
Após o recebimento das evidências, a análise será realizada em até 1 (um) dia útil, e, constatada a irregularidade, será providenciada a substituição do arranjo ou outra solução equivalente, a critério do cliente.
6. Compromisso da Empresa
Reiteramos nosso compromisso com a qualidade, transparência e conformidade com a legislação vigente.
Para esclarecimentos adicionais, nossa equipe de atendimento permanece à disposição.
